Vitor Silva Bouça Advogado

Política de Privacidade


A presente página descreve a política de privacidade e protecção dos dados recolhidos através do formulário de contacto existente no portal , cuja aceitação é pressuposto da disponibilização dos dados pessoais ali inseridos.

1. Os dados facultados através do formulário de contacto serão protegidos nos termos impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e pelas normas do Regulamento Geral sobre a Protecção da Dados que lhes sejam aplicáveis.

2. O responsável pelo tratamento dos dados é Victor Silva Bouça – Advogado, Responsabilidade Limitada.

3. O acesso e consulta do portal não implica a disponibilização de quaisquer dados pessoais pelo utilizador, à excepção dos dados desta natureza que este voluntariamente insira no formulário de contacto.

4. Os dados inseridos pelo utilizador no formulário serão tratados de forma a permitir o contacto solicitado pelo utilizador e prestar os esclarecimentos que, por força da solicitação do utilizador, se imponham.

5. O utilizador poderá, em qualquer momento após a inserção dos dados pessoais que lhe digam respeito no formulário, solicitar a sua rectificação, eliminação, limitação ou manifestar oposição ao seu tratamento.

6. O utilizador poderá revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, facto que não invalidará a legitimidade para o tratamento efectuado até que tal revogação seja conhecida pelo responsável pelo tratamento dos dados

7. Para o exercício dos direitos do utilizador relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, este poderá utilizar uma das seguintes vias da comunicação:
E-mail para: vsb@vsb.pt
Carta para: Av. da Europa, Lote G, 1º andar, Escritório 3, 3510-900 Viseu

8. Os dados pessoais inseridos pelo utilizador no formulário de contacto serão conservados pelo prazo máximo de 5 anos, se outro prazo não for imposto por lei que lhes seja aplicável ou por relação contratual que venha a ser estabelecida com o utilizador

9. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais inseridos pelo utilizador no formulário de contacto assume o compromisso de zelar pela segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados, nomeadamente através da protecção dos sistemas de tecnologias de informação, sendo da responsabilidade do utilizador assegurar que os equipamentos utilizados para aceder ao portal se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

10. Caso, em qualquer momento, o utilizador entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o regime legal vigente, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Política de Privacidade publicada em Novembro de 2018